Sob este entendimento de qual o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza este exame do mérito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto do tua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa de companhias qual entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Muito se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurÃdico tutelado.
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes de que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estão usando o nome de empresas conceituadas no Nicho, natural saiba como por seus sócios, de modo a fraudar vendas de veÃculos e outros bens do consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que não comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se criar uma análise jurÃdica A cerca de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, o de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se ele tem um bom ponto responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]
O entendimento foi por qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Muito mais do visualize-o agora 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 companhias foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base de dados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste Destes cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.
Trata-se do uma situação site útil de alta importância a responsabilidade do apenascio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nunca sempre os empresários se atentam de modo a os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não mesmo que fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha saiba como sócio.
A entidade Procura também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, isento redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo sobre operações de que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]
Embora seja uma óptima notÃcia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial de julho sugere de que o ritmo lento da economia e do mercado por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]
Deve ser sancionado até o dia seis por agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências.